O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Eurocidade Chaves-Verín, foi convidado pelo Governo português a assistir à Apresentação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Espanha-Portugal que terá lugar na cidade da Guarda (Portugal) em enquadramento da XXXI Cimeira Luso-Espanhola.
O AECT Eurocidade Chaves-Verín, em conjunto com outros AECT e Eurocidades da fronteira ibérica, tem participado em diversos encontros com as autoridades luso-espanholas para poder transmitir em primeira mão os problemas de custos do contexto transfronteiriço, bem como as necessidades específicas de ação conjunta de que ambos os governos são competentes. A última reunião teve lugar em Bragança, no passado mês de Junho, com Isabel Ferreira, Secretária de Estado para a Valorização do Interior do Governo de Portugal.
Face a este novo quadro estratégico de cooperação, que é a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, o presidente da Eurocidade, Nuno Vaz, defende a melhoria do rio Tâmega e deseja que sejam adoptadas políticas específicas para as regiões fronteiriças, no Luso- Cimeira espanhola no próximo sábado na Guarda. Em particular, Nuno Vaz defende a requalificação ambiental do rio Tâmega que nasce em Ourense (Espanha) e entra em Portugal por Chaves e desagua no Douro. Defende também o reforço da energia eléctrica e do investimento industrial, como acção necessária à “constituição de empresas” na Eurocidade Chaves-Verín. Além disso, para o presidente da Eurocidade, é necessário “aproveitar as oportunidades e os fundos do novo quadro financeiro europeu 2020-2027” para melhorar a coesão económica e social nos territórios fronteiriços.
Para Pablo Rivera, Diretor Executivo do AECT Eurocidade Chaves-Verín, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço é um quadro de esperança que irá gerar oportunidades para as populações fronteiriças e para todas as organizações e entidades transfronteiriças nas quais temos trabalhado no Região ibérica. Assim, espera que esta estratégia se concretize em projectos de desenvolvimento e valorização económica, social e turística, que apostem na digitalização e ligações de fibra óptica que permitam partilhar mais equipamentos e serviços públicos e, desta forma, fixar e atrair mais jovens. .para esses territórios.
Estratégia Comum para o Desenvolvimento Transfronteiriço Espanha-Portugal
A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço estabelece cinco objetivos estratégicos: garantir a igualdade de oportunidades e o livre exercício dos direitos dos cidadãos em ambos os lados da fronteira; assegurar a oferta adequada de serviços básicos adaptados ao território e aproveitando os recursos de ambos os lados da fronteira; facilitar a interação transfronteiriça e fortalecer a dinâmica de cooperação; incentivar o desenvolvimento de novas atividades econômicas e iniciativas empresariais e promover a fixação da população em áreas transfronteiriças.
Para atingir esses objetivos, o texto propõe ações em cinco áreas: mobilidade transfronteiriça e eliminação de custos de contexto; desenvolvimento e melhoria de infraestruturas de conectividade física e digital; coordenação e apoio na gestão de serviços básicos como educação, saúde e serviços sociais; desenvolvimento econômico e inovação territorial e proteção ambiental e desenvolvimento da agenda urbana.