Assim nasceu a ideia

Ultrapassada a fase do predomínio das infraestruturas, a cooperação territorial transfronteiriça dentro da União Europeia tem estado a evoluir em direção a um novo conceito que dá primazia à preponderância do viver quotidiano de cidadãos artificialmente separados.

A cooperação de proximidade, através das Eurocidades, estende-se hoje em dia por todas as fronteiras como um laboratório de construção da eurocidadania, de um viver partilhado entre iguais, sendo Chaves e Verín dois territórios com sólidos vínculos de intercâmbio e cooperação entre as suas gentes.

A ideia de criar estruturas institucionais que permitam fortalecer as relações entre ambas tem um longo percurso, acarinhado pelos dois municípios há já algum tempo.

Não obstante, foi a oportunidade aberta criada pela nova programação comunitária 2007-2013 e o seu interesse na cooperação territorial que veio dar o impulso definitivo a um objetivo que pretendia contribuir para o crescimento e para o emprego.

Chaves e Verín reúnem duas características muito importantes para se converterem numa das primeiras experiências europeias deste tipo. Em primeiro lugar, a vontade política das administrações (locais, provinciais, autonómicas e nacionais) para levar em frente a iniciativa. Em segundo lugar, a sua condição de porta de acesso do eixo interior da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal: um eixo interior que requer medidas de apoio pelo seu caráter de território de baixa densidade, para permitir a sua convergência com o eixo litoral.

O atual processo de consolidação da Eurocidade Chaves-Verín tem as suas origens no movimento de cooperação institucional e territorial iniciado em 1991 com a constituição legal da Comunidade de Trabalho Galicia-Norte de Portugal (CTG-NP) e, em 1992, do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, que define os contornos institucionais e operacionais da denominada Eurorregião Galiza-Norte de Portugal.

Em Julho de 2007, com a entrada do município de Verín no Eixo Atlântico, arranca este ambicioso projeto, que foi impulsionado desde o início pelo Eixo Atlântico, pelo Governo de Portugal, pela Xunta de Galiza e pela Diputación de Ourense. Assim, em Setembro de 2007 organizou-se o Grupo de Trabalho Institucional responsável pelo impulso político e pelo acompanhamento da iniciativa e onde estão representadas todas as instituições mencionadas, incluindo os municípios de Chaves e Verín.

Em 18 de Dezembro de 2007, teve lugar, em Chaves, a cerimónia oficial de apresentação da Eurocidade Chaves-Verín e do seu Plano de Visibilidade.

Finalmente, em Janeiro de 2008, dando seguimento ao mandato do citado Grupo de Trabalho Institucional, começaram os trabalhos para a realização de uma Agenda Estratégica da Eurocidade para definir o perfil da Eurocidade Chaves-Verín.

 

Para isso, foi adotada uma metodologia de trabalho baseada num enfoque “de baixo para cima”, tendo em conta a opinião dos agentes sociais e económicos, assim como dos cidadãos e dos responsáveis políticos e sociais. Deste modo, procurou-se estabelecer as linhas diretrizes de desenvolvimento que pudessem satisfazer as expectativas de todos os eurocidadãos.

Constituição do AECT

No contexto da cooperação de proximidade, os AECT's surgiram como um instrumento jurídico europeu inovador que permite às autoridades locais de diferentes Estados-Membros se constituírem como agrupamentos de cooperação com personalidade jurídica.

 

Este instrumento jurídico representa um novo passo na eliminação de obstáculos existentes na gestão conjunta de projetos e programas, bem como gestão de equipamentos, infraestruturas e serviços dirigidos à população nos territórios de fronteira, resultando em um impacto transfronteiriço significativo e um valor acrescentado na cooperação territorial existente entre determinados municípios de ambos os lados da fronteira.

 

Em 2010, os dois municípios iniciam os trabalhos para a constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Eurocidade Chaves-Verín, doravante Eurocidade Chaves-Verín, AECT, que culminou com a sua inscrição no registo de Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial, do Ministério de Negócios Estrangeiros de Espanha e, finalmente, no Registo Europeu de AECT do Comité das Regiões.

 

Histórico da sua constituição

• 18 de dezembro de 2007
  • Cerimónia oficial de apresentação da Eurocidade Chaves-Verín
• 11 de maio de 2010
  • Início dos trabalhos de elaboração da proposta de Convénio e projeto dos Estatutos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Eurocidade Chaves-Verín
• 15 de junho de 2010
  • Aprovação no Pleno de Verín da participação do Concelho de Verín na Eurocidade Chaves-Verín, AECT
• 30 de junho de 2010
  • Aprovação na Assembleia Municipal de Chaves
• 20 de julho de 2010
  • Envio da candidatura de Verín ao Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas
• 12 de agosto de 2010
  • Envio da candidatura de Chaves ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR)
• 6 de março de 2013
  • Publicação no Diário da República, 2ª Série, n.º 46, do Despacho 3554/2013 do Secretario de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional que autoriza a participação de Chaves na Eurocidade Chaves-Verín, AECT
  • http://dre.pt/pdf2sdip/2013/03/046000000/0831808319.pdf
• 13 de março de 2013
  • Autorização por parte do Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas da participação de Verín na Eurocidade Chaves-Verín, AECT
• 9 de julho de 2013
  • Cerimónia de assinatura do convénio da Eurocidade Chaves-Verín, AECT pelo presidente do Município de Chaves e pelo presidente do Município de Verín
• 17 de julho de 2013
  • Inscrição no Registo dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial do Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación
• 26 de julho de 2013
  • Publicação no Boletín Oficial del Estado, n.º 178, dos Estatutos e Convénio da Eurocidade Chaves-Verín, AECT
  • http://www.boe.es/boe/dias/2013/07/26/pdfs/BOE-A-2013-8151.pdf
• 2 de julho de 2013
  • Publicação de um aviso da criação da Eurocidade Chaves-Verín, AECT, no Jornal Oficial da União Europeia (2013/S 149-260012)
  • http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:260012-2013:TEXT:ES:HTML
• 10 de fevereiro de 2014
  • Inscrição como 46ª Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial no Registo Europeu do Comité das Regiões
  • https://portal.cor.europa.eu/egtc/CoRActivities/Pages/Eurociudade-Chaves-Verin.aspx
• 11 de maio de 2021 
  • Registo da AECT em Portugal (delegação de Chaves), no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com NIF Português